Feira Lago Nerd

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 06/01/2026

Bem-vindo à Feira Lago Nerd, um marketplace digital voltado à comercialização de produtos com temática nerd, geek e cultura pop, conectando vendedores independentes (“Vendedores”) a consumidores finais (“Usuários” ou “Compradores”).

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Feira Lago Nerd, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”), bem como com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, considera-se:

  • Plataforma: o ambiente digital denominado Feira Lago Nerd, acessível por site, aplicativo ou outros meios digitais.
  • Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma, incluindo Compradores e Vendedores.
  • Comprador: Usuário que adquire produtos por meio da Plataforma.
  • Vendedor: pessoa física ou jurídica que se cadastra para ofertar produtos na Plataforma.
  • Produtos: bens anunciados pelos Vendedores, novos ou usados, conforme descrição individual.
  • Conteúdo: textos, imagens, descrições, marcas, logotipos, avaliações e demais informações inseridas na Plataforma.

2. OBJETO DA PLATAFORMA

A Feira Lago Nerd atua exclusivamente como intermediadora digital, disponibilizando um espaço virtual para que Vendedores anunciem e comercializem Produtos diretamente aos Compradores.

A Plataforma não é fornecedora, fabricante, revendedora, depositária ou transportadora dos Produtos anunciados, não participando da relação comercial além da intermediação tecnológica.

3. CADASTRO E ACESSO

3.1. O uso de determinadas funcionalidades da Plataforma exige cadastro prévio, mediante fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas.

3.2. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. É vedado:

  • fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização;
  • criar mais de um cadastro para burlar regras da Plataforma;
  • permitir que terceiros utilizem sua conta.

4. REGRAS PARA VENDEDORES

4.1. O Vendedor declara possuir plena capacidade legal para comercializar os Produtos anunciados, bem como ser o legítimo titular ou autorizado a comercializá-los.

4.2. O Vendedor é exclusivamente responsável por:

  • veracidade das informações dos anúncios;
  • qualidade, autenticidade, procedência e legalidade dos Produtos;
  • cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor;
  • emissão de notas fiscais, quando exigido por lei;
  • entrega, garantia, trocas e devoluções.

4.3. É expressamente proibida a venda de:

  • produtos ilícitos, falsificados ou pirateados;
  • itens que violem direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual;
  • produtos que infrinjam a legislação brasileira vigente.

5. COMPRAS E PAGAMENTOS

5.1. As condições de pagamento, preços, prazos de entrega e políticas de troca são definidos exclusivamente pelos Vendedores.

5.2. A Plataforma poderá disponibilizar meios de pagamento intermediados, não se responsabilizando por falhas decorrentes de serviços de terceiros.

5.3. A confirmação do pagamento está sujeita à validação das instituições financeiras ou operadoras de pagamento.

6. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

6.1. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor deverá ser exercido diretamente junto ao Vendedor.

6.2. A Feira Lago Nerd poderá atuar como canal facilitador de comunicação, sem assumir responsabilidade direta pela resolução do conflito.

7. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

7.1. A Feira Lago Nerd não se responsabiliza por:

  • qualidade, quantidade ou adequação dos Produtos;
  • prejuízos decorrentes de atraso ou falha na entrega;
  • atos praticados pelos Usuários;
  • indisponibilidades temporárias da Plataforma por manutenção ou força maior.

7.2. A responsabilidade da Plataforma limita-se à correta disponibilização do ambiente digital, nos termos da legislação aplicável.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os elementos da Plataforma, incluindo layout, marcas, logotipos, textos e sistemas, são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

8.2. O Usuário concede à Feira Lago Nerd licença não exclusiva para utilização do Conteúdo inserido na Plataforma, para fins de divulgação e operação do marketplace.

9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

9.1. A Feira Lago Nerd poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou pratiquem atos fraudulentos, mediante ou sem aviso prévio, conforme a gravidade.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Feira Lago Nerd poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF do responsável legal da Plataforma], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar de acordo com todos os termos acima.

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